Despachar com o juiz é apresentar pessoalmente ao magistrado, ou à sua assessoria, um pedido que já está nos autos, explicando a urgência ou os pontos centrais da causa. O direito de ser recebido está no Estatuto da Advocacia, e o despacho costuma pesar em tutelas de urgência e antes de julgamentos.
O que diz a lei
O art. 7º, VIII, da Lei 8.906/94 garante ao advogado o direito de
“dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.
Na prática, cada gabinete organiza o atendimento à sua maneira, e muitas vezes o primeiro contato é com a assessoria.
Quando vale despachar
- Tutela de urgência: para mostrar o risco de dano e a necessidade de decisão rápida.
- Memoriais: antes da sentença ou do julgamento no tribunal, para destacar as teses e as provas decisivas.
- Processos parados: para pedir andamento quando um pedido aguarda decisão há muito tempo.
- Questões técnicas: quando um ponto se explica melhor em poucos minutos de conversa do que em páginas.
Despacho com desembargador
No TJRJ e no TRF2, o despacho costuma ser com o relator ou com o seu gabinete, antes da sessão de julgamento, com memoriais curtos. Quando a causa pede, também fazemos sustentação oral na sessão.
Como preparamos um despacho
- Estudamos o processo e o pedido, e o escritório define os pontos que precisam ser ditos.
- Conferimos os memoriais, que devem ser curtos e indicar os documentos-chave.
- Vamos ao gabinete, apresentamos o pedido e registramos o que foi dito pelo magistrado ou pela assessoria.
- Enviamos o relato no mesmo dia, com as providências que ficam com o escritório.
Quanto custa
Despacho com juiz ou desembargador: R$ 250, com o deslocamento incluído. Sustentação oral: a partir de R$ 1.500, conforme o tribunal e as especificidades do caso.
Perguntas frequentes
O juiz é obrigado a receber o advogado?
O Estatuto da Advocacia garante o direito de se dirigir aos magistrados nos gabinetes, observada a ordem de chegada. A forma de atendimento varia de gabinete para gabinete.
O despacho substitui a petição?
Não. O pedido precisa estar nos autos. O despacho serve para chamar a atenção do magistrado para ele e explicar a urgência ou os pontos centrais.