Diligência jurídica é a providência que um processo ou um caso exige fora do escritório: consultar autos, protocolar petições e requerimentos, obter certidões, despachar com o juiz ou acompanhar o cumprimento de uma ordem judicial. Na prática da advocacia, é o trabalho de campo que faz o processo andar.
Os dois sentidos de “diligência”
No Código de Processo Civil, diligência é o ato determinado pelo juiz ou cumprido por um auxiliar da Justiça. O oficial de justiça faz citações, intimações, penhoras e “mais diligências próprias do seu ofício” (art. 154 do CPC), e o relator pode converter o julgamento em diligência quando falta alguma prova (art. 938, § 3º).
Na rotina dos escritórios, a palavra ganhou um sentido mais amplo: qualquer tarefa presencial ligada a um caso. É nesse sentido que se fala em contratar uma diligência de um correspondente.
Para que serve uma diligência
Serve para resolver o que não se resolve pela tela. Mesmo com o processo eletrônico, muitas situações ainda pedem alguém no local:
- consultar processos físicos ou arquivados;
- despachar um pedido urgente diretamente com o juiz ou o desembargador;
- protocolar requerimentos em órgãos que exigem atendimento presencial;
- retirar certidões, documentos e cópias;
- acompanhar perícias, vistorias e o cumprimento de mandados, como a imissão na posse;
- verificar pessoalmente um imóvel ou um endereço, na chamada visita in loco.
Tipos de diligência mais comuns no Rio de Janeiro
Em fóruns e tribunais
No Fórum Central do TJRJ, nos fóruns regionais, na Justiça Federal e no TRF2: consulta a autos, retirada de documentos, despachos com magistrados e acompanhamento de providências do cartório.
Em órgãos públicos
Receita Federal, PGFN, SEFAZ-RJ, Prefeitura do Rio e JUCERJA, para requerimentos, consultas a processos administrativos e atendimento de exigências.
Em cartórios
Protocolos, certidões e cópias em cartórios judiciais e extrajudiciais, assunto do artigo sobre serviços em cartório.
Diligências especiais
Acompanhamento de perícia, imissão na posse e visita in loco, que exigem preparo prévio e um relato detalhado do que foi visto.
Quanto custa uma diligência no Rio
Diligências em fóruns e órgãos públicos custam R$ 200, com o deslocamento incluído nas seis regiões em que atuamos. Despachos com juízes e desembargadores custam R$ 250. Perícia, imissão na posse e visita in loco têm valor conforme o caso. Custas e taxas do órgão são reembolsadas com comprovante.
Como pedir uma diligência a um correspondente
Informe o que precisa ser feito, onde e até quando, e o número do processo, se houver. Com isso, enviamos a proposta por escrito. Antes de sair, conferimos o procedimento do órgão e os documentos necessários, para resolver na primeira ida sempre que possível. Depois, você recebe o resultado e as eventuais exigências por escrito, no mesmo dia.
Perguntas frequentes
Diligência e despacho são a mesma coisa?
Não. O despacho é um tipo de diligência: o encontro do advogado com o magistrado para tratar de um pedido. Diligência é o gênero, que inclui também protocolos, consultas, certidões e acompanhamentos.
Ainda é preciso fazer diligências com o processo eletrônico?
Sim. Processos físicos e arquivados, órgãos com atendimento presencial, pedidos urgentes e atos como perícias e mandados continuam exigindo presença.
Quanto tempo leva uma diligência?
Depende do órgão. A maioria resolvemos no mesmo dia; quando o órgão faz exigências ou agenda atendimento, informamos o prazo por escrito.