Imissão na posse é a ordem judicial que coloca alguém na posse de um imóvel que lhe pertence ou lhe foi atribuído, mas que está ocupado por outra pessoa. O mandado é cumprido por oficial de justiça, e o acompanhamento por advogado ajuda a garantir que a entrega aconteça como o juiz determinou.
Quando o CPC prevê o mandado de imissão na posse
- Cumprimento de sentença: se a obrigação de entregar coisa não é cumprida no prazo, expede-se mandado de imissão na posse quando se trata de imóvel (art. 538 do CPC).
- Execução para entrega de coisa certa: o mandado de citação já traz a ordem de imissão na posse, cumprida de imediato se o executado não entregar o bem no prazo (art. 806, § 2º).
- Arrematação em leilão judicial: a carta de arrematação do imóvel vem acompanhada do mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º).
- Ação de imissão na posse: usada por quem adquiriu o imóvel e nunca teve a posse, como o comprador diante do vendedor ou de um terceiro que não desocupa.
Como é o cumprimento do mandado
O oficial de justiça vai ao imóvel, intima os ocupantes e certifica o que encontrou. Conforme a ordem e a situação, pode haver prazo para desocupação, apoio policial, chaveiro e o registro do estado do imóvel e dos bens deixados no local.
O que o advogado faz no dia
- alinha com o oficial de justiça a data, o horário e o apoio necessário;
- acompanha a diligência e confere se a ordem é cumprida nos limites do mandado;
- registra com fotos o estado do imóvel e os bens deixados e recebe as chaves, quando é o caso;
- informa ao escritório qualquer obstáculo, para o pedido de providências ao juízo.
Visita in loco antes da imissão
Quando o escritório não conhece a situação do imóvel, uma visita in loco antes do cumprimento ajuda a planejar a diligência: quem ocupa, se há bens no local, o acesso e as condições do prédio.
Quanto custa
O acompanhamento de imissão na posse custa a partir de R$ 1.300, conforme o local, a duração e as diligências envolvidas. A visita in loco é orçada conforme o caso.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre imissão e reintegração de posse?
A reintegração devolve a posse a quem a tinha e a perdeu por esbulho. A imissão dá a posse a quem tem direito a ela, mas ainda não a exerceu, como o adquirente ou o arrematante.
O ocupante sai no mesmo dia?
Depende da ordem judicial. Algumas determinam a desocupação imediata; outras concedem prazo. O acompanhamento serve para garantir que o cumprimento siga o que o juiz decidiu.